O PLANEJAMENTO ATUAL DEVE SER FOCADO E ÁGIL: QUEM PLANEJA LEVA VANTAGEM
Em todo o Brasil, salvo raras exceções, as administrações municipais hoje convivem com um grande desafio: enfrentar desigualdades sociais, com aumento exponencial do numero de cidadãos dependentes do serviço público, estando subordinadas a uma distribuição de recursos que não privilegia as prefeituras.
Estes desafios são agravados pela mudança de atitude dos cidadãos, cada vez mais conscientes dos seus direitos, exigindo a prestação de serviços públicos com maior presteza e qualidade. Esta justa cobrança é direcionada, em primeira instancia, às prefeituras, esfera pública mais próxima do dia-a-dia da população.
Nesta situação, leva vantagem quem melhor sabe planejar, com vistas ao aumento dos níveis de eficiência e eficácia das suas ações. Mas esta não é uma solução de fácil aplicação no serviço público. Por ser um ambiente onde, geralmente, não se tem a cultura do planejamento, torna-se uma tarefa tão complexa quanto inadiável. Definir as ações a serem implementadas por cada Secretaria com uma visão unificada do desenvolvimento municipal, proporcionando coerência ao serviço público, é o único caminho para potencializar a aplicação dos parcos recursos disponíveis.
É necessário, portanto, integrar três processos que historicamente andam desagregados: materializar o desenvolvimento estratégico do município (1) em efetivas ações governamentais (2), com sua viabilidade assegurada por um eficiente planejamento orçamentário (3), procedimento devidamente monitorado por eficientes sistemas de acompanhamento e avaliação. Mas é preciso salientar a necessidade de articulação com o atendimento das demandas emergenciais. O processo de planejamento no Município não pode, portanto, ser encarado como antagônico ao curso cotidiano das ações imediatas. Antes disto, precisa constituir-se em importante ferramenta que possibilite a devida repercussão destas ações na construção do futuro desejado.
Mas, para atender às necessidades municipais, no ambiente de mudanças cada vez mais rápidas e profundas em que vivemos a forma de planejar não pode ser igual àquela utilizada em realidades de maior estabilidade, como em épocas passadas. O processo de planejamento precisa ter como lema o foco no que é efetivamente estratégico e a flexibilidade para enfrentar as mudanças que a realidade apresenta.
Tradicionalmente o processo de planejamento buscava uma abrangência total, abordando todos os aspectos da realidade municipal, utilizando como método a setorização da realidade, apresentando propostas sobre absolutamente todos os problemas.
A realidade atual requer outro comportamento. Ela exige um forte ajuste de foco, requer o desenvolvimento de uma visão estratégica do conjunto e a habilidade de identificar e atuar sobre o que é fundamental e estruturante. Isso quer dizer, atuar sobre os aspectos que tenham maior capacidade de irradiar seus resultados para uma grande parcela da população e que sejam compatíveis com as possibilidades financeiras e com a capacidade de gestão pública e privada.
A flexibilidade precisa ser incorporada através de uma constante avaliação dos problemas e das soluções apresentadas, em função da dinâmica das transformações sociais e econômicas. Se no planejamento tradicional eram elaborados planos de longo prazo, que só seriam revistos ao final da sua vigência, a nova realidade nos impõe o planejamento como processo contínuo. E ainda, com procedimentos que definam objetivos claros, alcançados por caminhos pré-estabelecidos e monitorados constantemente, para que se possa ajustar objetivos e caminhos às novas realidades.
Por fim, mas não em menor ordem de importância, é indispensável o envolvimento de todos os setores da sociedade interessados nas discussões e definições acerca das ações a serem implementadas. A Prefeitura precisa, como condição para o seu sucesso, envolver os agentes locais. Além disso, é necessário garantir a articulação e participação de outros agentes do desenvolvimento regional, assim como de outras esferas de governo, firmando um grande pacto para o desenvolvimento do município.
Esses são os grandes desafios de um gestor moderno.
*Simone Prazeres
*Arquiteta Coordenadora Central de Planejamento Estratégico da PMS
AVALIAR É DIFERENTE DE JULGAR: FOCO NA GESTÃO MUNICIPAL
Avaliar e julgar são ações diárias dos seres humanos. Mas, se possuem alguma semelhança na ação, vale dizer que são coisas completamente diferentes. Enquanto julgar, passa pelo crivo do olhar tendencioso, pois está cheio de valores morais e, portanto pessoais, limitado ao campo reconhecimento individual, sem o devido conhecimento das causas e efeitos que envolvem o fenômeno. A avaliação, por seu turno, requer a existência de parâmetros previamente definidos, para diagnosticar a evolução do fenômeno de um estágio a outro e apresentar formas de intervir para a correção de rumos, em curta, média e longa duração.
No caso da gestão pública, diariamente nos deparamos com o julgamento, por vezes induzido pela mídia ou por formadores de opinião da nossa convivência. No entanto, para avaliar a administração pública, é fundamental a construção de indicadores, que levem em consideração os insumos (gastos próprios do município para o setor avaliado); o processo (as quantidades numéricas disponíveis para o serviço executado pelo setor); resultado (taxas de serviços realizadas pelo setor por período); impacto (atendimentos realizados e as suas implicações para o setor, a gestão e a população).
Mas, para simplificar pode-se recorrer a um documento ainda negligenciado no momento de avaliar a gestão pública municipal: o Plano Plurianual (PPA). Elaborado de forma participativa (em alguns municípios), com objetivos previamente definidos para a solução dos problemas locais, pois apresenta ações para atender às demandas da população, esse importante instrumento contém metas a serem atingidas na gestão de governo - incluindo projetos, atividades, financiamentos, etc.
Entretanto, poucas vezes, os indicadores do desempenho da gestão pública municipal estão associados ao cumprimento das ações previstas em um planejamento prévio, notadamente as ações contidas no Plano Plurianual.
É lamentável constatar, mas no Brasil com 5.565 municípios, ainda são escassos os gestores públicos municipais que se preocupam com a avaliação de desempenho do seu governo. A maioria ainda prefere acreditar que o principal indicador de desempenho é a popularidade que o consagra para uma reeleição, no caso de cargos eletivos. Nos cargos técnicos, a permanência é a ratificação de que houve um desempenho satisfatório aos objetivos do gestor maior.
Uma das principais razões para que as pessoas não levem em conta a avaliação da gestão municipal é a crença de que o poder executivo é o mais importante, pois é o grande executor das ações. Essa concepção equivocada, ao tempo que retira de cena a missão dos vereadores, como corresponsáveis da gestão, isenta-os dos descaminhos do gestor municipal.
Avaliar a gestão pública municipal é um dever do cidadão para fortalecer a democracia e expurgar do cenário político o Estado Herdado do período ditatorial – cujas marcas ainda se fazem presente, quando se busca o “grande líder”, fazedor – e consolidar a presença de um Estado Necessário, voltado projetos exequíveis no atendimento às demandas sociais básicas.
Os munícipes saem ganhando quando avaliam, fiscalizam e participam da gestão pública municipal. Em médio prazo dois aspectos podem se concretizar. O primeiro, está na coerência que o gestor adotará: o dito (o projeto político) e o feito (as ações futuras), poderão se aproximar dos interesses locais, e, a população, por conseguinte terá mais acessos aos serviços públicos. Em outro aspecto, essa população se fortalece tanto no plano coletivo, quanto individual e será respeitada pelos gestores e legisladores, atuais e futuros.
José Tadeu Neris Mendes, Historiador,
é especialista em gestão publica